Termos de Uso

Bem-vindo(a) à Plataforma de Anatomia Veterinária 3D da Bichos & Cia Anatomia, acessível por meio do domínio anatomia.bichosecia.org e/ou outros domínios, subdomínios, sistemas, aplicativos ou ambientes digitais vinculados à plataforma.

Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, o usuário deverá interromper imediatamente o uso da plataforma.

1. Objetivo da Plataforma

A Plataforma de Anatomia Veterinária 3D tem finalidade educacional, acadêmica, científica e demonstrativa, oferecendo acesso a modelos anatômicos tridimensionais, recursos interativos, marcações anatômicas, tarefas de estudo, conteúdos visuais e ferramentas relacionadas ao ensino da anatomia veterinária.

O conteúdo disponibilizado na plataforma não substitui aulas práticas presenciais, orientação docente, livros-texto, acompanhamento profissional, diagnóstico, conduta clínica ou cirúrgica.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, realizar login, acessar modelos 3D, utilizar funcionalidades do atlas, participar de tarefas ou navegar pela plataforma, o usuário concorda com estes Termos de Uso.

A aceitação destes Termos é condição indispensável para o uso da plataforma.

O usuário reconhece que o acesso é pessoal, limitado, temporário, revogável e condicionado ao cumprimento das regras aqui descritas.

3. Cadastro, Conta e Responsabilidade do Usuário

Para acessar determinadas áreas da plataforma, poderá ser necessário realizar cadastro, fornecer dados pessoais e aguardar aprovação administrativa.

O usuário se compromete a:

1. Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
2. Manter sigilo sobre login, senha e demais credenciais de acesso;
3. Não compartilhar sua conta com terceiros;
4. Não permitir que outra pessoa utilize seu acesso;
5. Comunicar imediatamente qualquer uso indevido, suspeita de invasão ou acesso não autorizado;
6. Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos, educacionais e compatíveis com estes Termos.

A conta é individual e intransferível. O compartilhamento de login e senha poderá resultar em suspensão ou cancelamento imediato do acesso, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

4. Assinaturas, Acessos e Prazos

O acesso à plataforma poderá ser gratuito, experimental, institucional, promocional, acadêmico ou mediante assinatura, conforme definido pela administração.

A validade do acesso poderá variar de acordo com o plano contratado, campanha, vínculo acadêmico, autorização administrativa ou condição especial.

A plataforma poderá restringir, suspender ou encerrar o acesso de usuários que:

1. Estejam com assinatura expirada;
2. Tenham fornecido dados falsos;
3. Compartilhem credenciais;
4. Tentem copiar, capturar, extrair ou redistribuir conteúdo;
5. Violem estes Termos;
6. Pratiquem qualquer conduta que comprometa a segurança, integridade ou finalidade educacional da plataforma.

5. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

Todo o conteúdo disponível na plataforma, incluindo, mas não se limitando a:

1. Modelos 3D;
2. Arquivos .glb, .gltf, .bin, texturas, malhas, materiais e estruturas tridimensionais;
3. Pontos anatômicos, marcações, descrições e legendas;
4. Imagens, ícones, ilustrações, vídeos, textos, interfaces, layout e identidade visual;
5. Banco de dados, organização do conteúdo, filtros, categorias e sistemas anatômicos;
6. Códigos, scripts, páginas, componentes e funcionalidades;
7. Materiais didáticos, tarefas e conteúdos complementares;

é protegido por direitos autorais, propriedade intelectual, direitos patrimoniais, direitos morais, segredos comerciais e demais normas aplicáveis.

No Brasil, a Lei de Direitos Autorais protege criações intelectuais e assegura ao titular o controle sobre reprodução, distribuição, exposição, adaptação e exploração econômica da obra.

Nenhum conteúdo da plataforma é cedido, vendido ou transferido ao usuário. O usuário recebe apenas uma licença limitada, pessoal, temporária, revogável e não exclusiva de acesso para fins educacionais.

6. Proibição de Captura de Tela, Gravação e Reprodução Visual

A proibição se aplica mesmo quando o conteúdo capturado for utilizado para fins acadêmicos, pessoais, não comerciais ou de estudo individual, salvo autorização prévia e expressa da administração da plataforma.

Qualquer captura, gravação, fotografia, reprodução ou divulgação não autorizada será considerada violação grave destes Termos.

7. Proibição de Download, Extração ou Cópia dos Modelos 3D

O acesso ao modelo 3D dentro da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de posse, cópia, download, modificação, revenda, distribuição ou reutilização.

8. Uso Permitido

O usuário autorizado poderá utilizar a plataforma exclusivamente para:

1. Estudo individual de anatomia veterinária;
2. Consulta educacional dentro do ambiente da plataforma;
3. Participação em tarefas, quando aplicável;
4. Marcação de pontos anatômicos em atividades autorizadas;
5. Visualização de modelos 3D conforme seu nível de acesso;
6. Acompanhamento de conteúdos liberados pela administração.

Qualquer uso fora dessas hipóteses dependerá de autorização prévia, expressa e por escrito.

9. Uso Proibido

O usuário não poderá:

1. Copiar, vender, alugar, licenciar, doar, compartilhar ou distribuir qualquer conteúdo da plataforma;
2. Usar o conteúdo em cursos, apostilas, aulas, vídeos, redes sociais ou materiais próprios sem autorização;
3. Reproduzir imagens, prints ou gravações dos modelos;
4. Tentar burlar bloqueios de segurança;
5. Usar VPN, proxy, automações ou múltiplos dispositivos para contornar limitações de acesso;
6. Compartilhar login e senha;
7. Criar contas falsas;
8. Realizar engenharia reversa;
9. Explorar falhas do sistema;
10. Acessar áreas administrativas sem permissão;
11. Alterar, apagar ou interferir em dados de terceiros;
12. Enviar conteúdo ofensivo, falso, ilegal, discriminatório ou incompatível com o ambiente educacional;
13. Utilizar a plataforma para fins comerciais sem autorização formal.

10. Tarefas, Marcações e Contribuições dos Usuários

A plataforma poderá permitir que alunos, grupos ou usuários autorizados realizem marcações anatômicas, adicionem descrições, criem pontos de estudo ou participem de tarefas.

Ao inserir qualquer conteúdo na plataforma, incluindo pontos anatômicos, descrições, observações, nomes de estruturas ou informações complementares, o usuário declara que:

1. O conteúdo é de sua autoria ou foi produzido legitimamente por ele;
2. Não viola direitos de terceiros;
3. Não contém informações falsas, ofensivas ou inadequadas;
4. Poderá ser revisado, corrigido, aprovado, rejeitado, editado ou excluído pela administração.

O usuário autoriza a plataforma a utilizar, revisar, adaptar, organizar, publicar internamente, transformar e incorporar suas contribuições ao banco de dados educacional do sistema, sem que isso gere direito a remuneração, indenização ou participação econômica.

As marcações realizadas em tarefas poderão permanecer ocultas até avaliação administrativa.

11. Moderação, Aprovação e Remoção de Conteúdo

A administração poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio:

1. Aprovar ou rejeitar pontos anatômicos;
2. Corrigir descrições;
3. Editar nomes de estruturas;
4. Excluir marcações incorretas;
5. Suspender tarefas;
6. Remover conteúdos inadequados;
7. Bloquear usuários;
8. Restringir funcionalidades.

A plataforma não é obrigada a manter qualquer conteúdo enviado pelo usuário.

12. Segurança da Plataforma

O usuário reconhece que a plataforma poderá adotar mecanismos técnicos de segurança, incluindo:

1. Controle de sessão;
2. Registro de IP;
3. Logs de acesso;
4. Identificação de dispositivo;
5. Bloqueio de múltiplos acessos simultâneos;
6. Marca d’água com dados do usuário;
7. Restrições contra inspeção de elementos;
8. Proteção de rotas e arquivos;
9. Tokens temporários;
10. Monitoramento de atividades suspeitas.

Essas medidas têm como objetivo proteger o conteúdo, a propriedade intelectual, os modelos 3D e a segurança da comunidade.

O usuário não deverá tentar remover, contornar, desativar ou dificultar tais mecanismos.

13. Logs, Monitoramento e Auditoria

Para fins de segurança, controle de acesso, proteção contra fraudes, prevenção de cópias não autorizadas e cumprimento destes Termos, a plataforma poderá registrar informações de uso, tais como:

1. Data e horário de acesso;
2. Endereço IP;
3. Dispositivo utilizado;
4. Navegador;
5. Páginas acessadas;
6. Modelos visualizados;
7. Tentativas de acesso inválidas;
8. Ações administrativas;
9. Atividades em tarefas;
10. Alterações, criações ou exclusões de pontos.

O Marco Civil da Internet estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, e trata também de aspectos relacionados a registros e responsabilidades no ambiente digital.

14. Proteção de Dados Pessoais

A plataforma poderá tratar dados pessoais necessários para cadastro, autenticação, assinatura, segurança, suporte, controle de acesso e funcionamento do sistema.

Entre os dados que poderão ser tratados estão:

1. Nome;
2. E-mail;
3. CPF, quando necessário;
4. Telefone;
5. Instituição ou vínculo acadêmico;
6. Dados de login;
7. Registros de acesso;
8. Histórico de tarefas;
9. Informações de assinatura;
10. Dados técnicos de dispositivo e conexão.

O tratamento de dados pessoais no Brasil é regulado pela Lei Geral de Proteção de Dados, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais inclusive em meios digitais, com objetivo de proteger privacidade, liberdade e direitos fundamentais.

A plataforma se compromete a utilizar os dados pessoais de forma compatível com suas finalidades educacionais, administrativas, contratuais, legais e de segurança.

15. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

1. Criar e gerenciar contas;
2. Verificar identidade e acesso;
3. Controlar assinaturas;
4. Liberar ou restringir conteúdos;
5. Prevenir compartilhamento indevido de contas;
6. Proteger modelos 3D e propriedade intelectual;
7. Registrar atividades em tarefas;
8. Gerar relatórios administrativos;
9. Prestar suporte técnico;
10. Cumprir obrigações legais;
11. Investigar violações destes Termos.

16. Responsabilidades do Usuário

O usuário é responsável por:

1. Todas as atividades realizadas em sua conta;
2. Manter seus dados atualizados;
3. Usar senha segura;
4. Não compartilhar credenciais;
5. Não violar direitos autorais;
6. Não capturar, gravar ou extrair conteúdo;
7. Não tentar acessar áreas restritas;
8. Respeitar professores, administradores, moderadores e demais usuários;
9. Utilizar a plataforma de forma ética, acadêmica e legal.

17. Responsabilidades da Plataforma

A administração da plataforma buscará manter o sistema funcional, seguro e disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto, livre de erros ou permanentemente disponível.

A plataforma poderá ficar temporariamente indisponível por:

1. Manutenção;
2. Atualizações;
3. Falhas técnicas;
4. Instabilidades de servidor;
5. Problemas de internet;
6. Ataques, tentativas de invasão ou incidentes de segurança;
7. Eventos fora do controle da administração.

A administração poderá modificar, suspender ou remover funcionalidades, modelos, tarefas, páginas, categorias ou conteúdos sem necessidade de aviso prévio.

18. Limitação de Responsabilidade

A plataforma é fornecida para fins educacionais e não se responsabiliza por:

1. Uso inadequado das informações;
2. Interpretação equivocada de estruturas anatômicas;
3. Substituição de livros, aulas práticas, professores ou orientação profissional;
4. Decisões clínicas, cirúrgicas, diagnósticas ou acadêmicas tomadas com base exclusiva na plataforma;
5. Falhas decorrentes de dispositivos, navegadores, internet ou configurações do usuário;
6. Perda de acesso por violação destes Termos;
7. Danos causados por terceiros ou ataques externos.

19. Penalidades por Violação

O descumprimento destes Termos poderá resultar, isolada ou cumulativamente, em:

1. Advertência;
2. Suspensão temporária da conta;
3. Cancelamento definitivo do acesso;
4. Exclusão de dados, pontos ou tarefas;
5. Bloqueio de IP, dispositivo ou e-mail;
6. Cancelamento de assinatura sem reembolso, quando houver violação grave;
7. Comunicação à instituição de ensino, quando aplicável;
8. Adoção de medidas administrativas, extrajudiciais ou judiciais;
9. Cobrança por perdas e danos;
10. Responsabilização civil e/ou criminal, conforme o caso.

20. Instituições, Grupos e Acessos Coletivos

Quando o acesso for concedido a grupos, turmas, instituições, professores ou parceiros, cada usuário continuará sendo individualmente responsável por suas ações.

A instituição, professor ou responsável pelo grupo poderá receber informações sobre participação, progresso, tarefas, marcações, acesso e desempenho dos usuários vinculados, quando aplicável à finalidade educacional.

O acesso institucional não autoriza a cópia, gravação, distribuição ou exibição pública dos modelos 3D fora da plataforma.

21. Licenciamento para Parceiros e Integrações

A plataforma poderá oferecer integrações, acessos incorporados, módulos específicos ou licenças para instituições parceiras.

Nesses casos, o acesso será limitado aos módulos, sistemas anatômicos, modelos, prazos, domínios e condições contratadas.

É proibido ao parceiro ou usuário institucional:

1. Copiar o código de incorporação para domínios não autorizados;
2. Compartilhar tokens;
3. Tentar acessar módulos não contratados;
4. Expor links internos;
5. Permitir acesso público não autorizado;
6. Capturar, gravar ou baixar modelos 3D.

22. Atualizações dos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento para refletir melhorias da plataforma, alterações legais, novas funcionalidades, ajustes de segurança ou mudanças administrativas.

A versão atualizada passará a valer a partir de sua publicação na plataforma.

O uso contínuo da plataforma após a atualização representa concordância com os novos Termos.

23. Encerramento de Conta

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta, observadas eventuais obrigações pendentes, registros necessários para segurança, cumprimento legal, auditoria ou defesa de direitos.

A administração também poderá encerrar ou suspender contas que violem estes Termos ou representem risco à plataforma.

24. Comunicação com a Administração

Dúvidas, solicitações, denúncias de violação, pedidos relacionados a dados pessoais ou comunicações formais deverão ser encaminhadas pelos canais oficiais informados na plataforma.

25. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos serão interpretados conforme as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca competente do domicílio da administração da plataforma, salvo disposição legal obrigatória em sentido contrário.

26. Declaração Final de Ciência e Concordância

Ao utilizar a Plataforma de Anatomia Veterinária 3D, o usuário declara estar ciente de que:

1. O conteúdo é protegido por direitos autorais;
2. Os modelos 3D não podem ser baixados, copiados ou extraídos;
3. Capturas de tela, gravações e fotografias da plataforma são proibidas;
4. A conta é individual e intransferível;
5. O uso indevido poderá gerar bloqueio, cancelamento e responsabilização;
6. O acesso é concedido apenas para fins educacionais dentro do ambiente autorizado da plataforma.